quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

EDUCAÇÃO E CULTURA: DOIS MINISTÉRIOS – DUAS FACES DE UMA MOEDA? No princípio havia o Ministério da Educação e Cultura. A separação dos dois foi feita em cirurgia pouco cuidadosa. A Educação forma hoje milhares de analfabetos funcionais, sem dúvida a parcela mais expressiva dos confusos que vão às ruas para pleitear uma ditadura constitucional. A Cultura não ganhou nada a mais, ministério destituído de recursos, que só teve “bom comportamento” durante a gestão de Gilberto Gil, assessorado por Juca Ferreira, o mesmo que hoje ocupa a pasta e vai fazendo um trabalho que, pela sua competência, não faz gênero com o governo Dilma Rousseff. Ao comemorar a publicação das informações do IBGE, Juca de Oliveira ressaltou alguns pontos: a multiplicação das bibliotecas, espalhando-se por quase todos os municípios, a duplicação dos municípios contando com unidades de ensino superior, a produção de quase 2 mil filmes, contando com apoio municipal. A sua fala tão recente permite que se repita a pergunta: educação e cultura devem/podem dividir-se em dois ministérios? Como Ministro da Cultura, ele ressalta a ampliação da rede de universidades públicas, o que não será invasão de seara alheia: a rede de ensino público, em todos os níveis, tem como objetivo a formação e ensino de uma cultura nacional. O que está faltando em primeiro lugar? A definição clara de pontos de referência. Ao MEC compete a formação, em processo sempre dinâmico, de uma cultura nacional/erudita, numa dinâmica proporcionada pelos novos conhecimentos científicos e mais os que possam ser trazidos pelas ciências, pelo estudo e pesquisa acadêmicos e pelas criações que se fazem no mundo não científico e nem nas academias, e que se vão tornando eruditas. Trata-se da cultura oficial, estruturada pelo e para o Estado, orientada por disposições emanadas do Ministério da Educação. Ela tem como objetivo a formação de engenheiros, médicos, administradores e os economistas, os juízes e os advogados. Juca Ferreira tem a exatidão que falta ao seu colega, o Ministro da Educação. Os números do IBGE, na leitura do Ministro Juca, mostram uma melhora, que “não é produto espontâneo, é produto de uma política”. Desde nos anos de 1950, com Juscelino Kubitschek, numa tendência que se tornou muito mais forte durante a Ditadura, o ensino, ministrado pelo Estado, foi deixando de lado preocupações humanísticas, tornando-se uma escola de técnicas úteis para o processo produtivo, despreocupada quanto à capacidade de pensar criticamente, e que concentra seu conteúdo cultural no Ensino Básico, onde o MEC tem definido com muita pertinência orientações que não se enquadram no velho modelo ortodoxo. Desde meados do século passado, o único modelo de universidade voltada para a cultura foi a Universidade de Brasília, concebida por Darcy Ribeiro, por encomenda de Jânio Quadros, inevitavelmente implodida pela Ditadura. Assim, a cultural oficial no Brasil está voltada para o que importa às elites, por isso mesmo sendo cada vez mais entendida como a Tecnologia que conduz à modernidade. E o ensino tem por objetivo, não a formação de indivíduos e cidadãos, mas de técnicos. Nada definiu de forma mais objetiva essa proposta que o Projeto Brasil Pátria Educadora, imaginado por Mangabeira Unger, bem visto por Dilma Rousseff, mas que cabeças lúcidas conseguiram arquivar. De maneira desconexa e contraditória, a escola ensina às crianças que o Brasil não foi descoberto pelo branco europeu, pois já existia, como território de alguns milhões de índios; ensina sobre a cultura negra; mostra a importância do povo. Nas faculdades, os jovens aprendem a invejar os Estados Unidos e as suas excelências, enquanto vão se formando profissionais capazes de ganhar dinheiro, fazendo-se neoliberais e até mesmo fascistas convencidos da supremacia da “raça branca”. Os agentes construtores e zeladores da cultura oficial a entendem como exclusiva, desconsiderando quaisquer outras formas de manifestação cultural, as que se originam nas famílias, no convívio social, construções de diferentes etnias que estão postas sob o manto generalizante do Estado Nacional. Para essa cultura, inexistem no Brasil valores culturais negros e indígenas, os marginalizados da sociedade, os excluídos, não sendo capazes mais do que praticar uma cultura da pobreza, a que, no momento seguinte, e graças às competências ensinadas pelo marketing, podem ser reduzidas a uma cultura de massas. É preciso reconhecer que essa cultura espontânea, a que não se aprendeu no colégio, que tem poucas formas de expressão escrita, que se transmite oralmente e que identifica grupos humanos, ela foi zelada pelo governo Lula, em trabalho muito bonito, desenvolvido em grande parte por iniciativa e/ou competência de Juca Ferreira. O primeiro governo Dilma desconsiderou o que estava sendo produzido, fazendo experiências desastradas, elitistas ou popularescas. Estamos voltando agora a um caminho desejável, mas que, exatamente, demanda continuidade, para deitar raízes: modismos se fabricam depressa, valores culturais têm maturação lenta. Na sua nova gestão, Juca Ferreira tem se voltado com interesse especial para a participação social e a gestão pública da cultura. Em 2006, 17% dos municípios tinham conselhos ligados à cultura, ante 36,6% registrados em 2014. No mesmo ano, 54,6% dos municípios afirmaram ter uma política local de cultura, apesar de apenas 5,9% deles terem um plano já desenvolvido para a área. Em 2006, 4,3% das prefeituras tinham uma secretaria exclusiva para a cultura, índice que saltou para 20,4% em 2014. "Por meio de uma emenda constitucional, nós conseguimos que a cultura tivesse um plano e um sistema nacional, o que a Constituição não previa. Isso gerou obrigações por parte dos municípios e dos estados, de criação de conselhos, secretárias, fundos. A política reflete nesse resultado da pesquisa", explicou o ministro, agregando que, apesar da melhora, o Brasil ainda precisa evoluir. Trata-se de uma experiência inédita. Se considerados os resultados da descentralização na Educação, com atribuição de responsabilidades aos Municípios, só haverá motivos para preocupação. O que significa de fato 2º4% dos municípios terem Secretaria de Cultura? A maioria dos Municípios afirma ter uma política local de cultura, mas só 5,9% delas informa ter um plano cultural. Secretarias municipais de Cultura são criada para que? Em tempos distorções, de cólera, as suposições não podem ser animadoras. A cultura espontânea/popular, nisso fica o grande equívoco não é criada pelo Estado, não pode ser tutelada. O que compete ao Estado: criar condições que estimulem e permitam a espontaneidade, estimulando a criatividade de grupos e comunidades, sem pretender orientá-la. E existem dezenas e dezenas de ações que precisam ser tomadas, ao mesmo tempo em que se eliminem dezenas e dezenas de distorções. Essa cultura brasileira, tanto quanto a erudita, anda muito mal. A importância do cinema, desde o ato de ir-se ao cinema, até o que se via nas telas, foi enorme para a assimilação e dinamização de valores e comportamentos, tendo sido além disso uma forma maior de lazer de todas as classes sociais. Pelos números do IBGE, só apenas 10,4% dos 5.570 municípios brasileiros têm ao menos um cinema; 23,4% possuem teatro ou sala de espetáculos. As salas de espetáculos aumentam, alimentadas por esquemas comerciais que oferecem até às pequenas cidades shows musicais de baixo nível, esquemas promovidos pela grande indústria do som, que se especializou na promoção de boçalidades. A importância do cinema foi ressaltada por Juca Ferreira: o Brasil teve uma política "ultra bem-sucedida" que o levou a produzir cerca de 150 filmes de longa-metragem, em 2014, contra seis em 2003. "Estamos conquistando parte do mercado cinematográfico, criamos uma lei que hoje destina mais de R$ 1 bilhão em recursos para essa área e que ampliou a presença de conteúdo brasileiro nas televisões a cabo e por assinatura. Fizemos uma política de nacionalizar o cinema e a produção audiovisual. Hoje temos cinema pernambucano, cearense, da região norte, do Rio Grande do Sul, da Bahia. O que não fica claro: quem está fazendo esse cinema? Para quem? Para ser exibido onde? O que é sabido e bem sabido: a TV aberta é universal, presente em 99% dos municípios. Mas apenas 12% gera imagens. A televisão, assistida em todos os lares, opera como a maior força unificadora da cultura do povo, a começar da linguagem, mas passando pelos usos e costumes, pela ética e ausência de moral (a imoralidade ensinada como fator de sucesso social) Mais do que promover o mercado cinematográfico, ao Ministério da Cultura caberia estar a ensinar a Presidência da República que a lei reguladora da mídia é de importância máxima, e que é preciso disciplinar, sim e sem dúvida, os conteúdos. Nada foi e é mais nocivo à cultura do povo brasileiro do que a exploração monopolística da televisão. Como detalhe: em 3,5% dos municípios existem TVs comunitárias. A TV sufocou a cultura do povo brasileiro, substituindo-a por caricaturas. O trabalho de implosão, promovido pela TV, está sendo apoiado pelo acesso crescente à Internet, que começa por ter uso equivocado e em alguns casos muito perigoso, aqui por incompetência/ignorância inevitável dos usuários. A presença dos provedores desses serviços está aumentando e permitindo que 82,4% dos municípios conte com lan-houses. Este é um mundo onde o Estado, através do Ministério da Cultura não tem presença quase nenhuma, pondo-se como um omisso acomodado. Nesse mundo de modernidade, assentado sob os tentáculos da TV, as vídeo-locadoras vão desaparecendo e também o comércio de CDs e similares. Música se ouve nas rádios FM. Entre os tipos de expressão artística, 19 deles analisados, mais frequente é o artesanato, especialmente o bordado, seguindo-se as intituladas manifestações populares tradicionais, capoeira e dança. Sem dificuldades, nota-se que as chamadas “expressões artísticas” mais difundidas são as que servem como atrativo turístico, sufocando o que terá havido antes, como expressão espontânea de cultura. Os Ministérios e Secretarias de Turismo são grandes destruidores de expressões de cultura espontânea. Pensam turismo como renda, dinheiro, e prostituem as formas puras de manifestações culturais. Muitos núcleos já foram destruídos: Búzios, Porto Seguro, todo o litoral do Nordeste, e muitos outros. O Ministério da Cultura nunca se manifestou sobre isso. Não se manifesta agora, quando em Salvador, uma administração municipal elitista (carlista) está descaracterizando bairros inteiros, como o do Rio Vermelho, e mais o centro antigo da cidade, preocupada em estimular o turismo. Enfim, lembrando o que sempre se discursa com ênfase: brasileiro não gosta de ler e não lê. Então, mostra-se como evidência disso: o número de municípios que não conta com nenhuma livraria vai aumentando. O número de livrarias vai diminuindo (e de editoras também). Seria efeito de concorrência da literatura digital? Comprovadamente, não. Um dado importante que não foi coletado pelo IBGE: em quantos lares existem livros, formando algo como uma pequena biblioteca? É verdade que aumentou a porcentagem de cidades equipadas com bibliotecas públicas. Um progresso enganoso, se considerada a qualidade (péssima) dos acervos que se oferecem à leitura. Quem vai à biblioteca pública e em busca do que? Nas casas, uma pequena estante, armazenando livros de aceitação mais fácil, cedeu seu espaço ao aparelho de TV de tela plana. As escolas, por orientação do MEC, têm estimulado as crianças à leitura e intepretação de textos, mas esse esforço precisaria ser constantemente estimulado e ter continuidade no âmbito da família, o que não acontece em regra. Está comprovado que para o povo uma livraria é um espaço inibidor e que é violado quando da procura de material didático, no início de cada ano escolar. Livros podem ser e são comprados em bancas de jornais & revistas. Então, a pergunta: o MINC não deveria estar interessado em explorar esse caminho, estimulando editoras, negociando títulos a publicar, financiando a instalação de pontos de vendas? Um projeto nessa linha não será mais significativo do que a produção de filmes? Não faz mais sentido investir num projeto ambicioso do “Brasil: Vamos ler” do que destinar verbas através da discutível Lei Rouanet? Hoje, no Brasil, fenômeno relativamente recente, o mundo do livro foi dominado pelas grandes redes de livrarias, que oferecem livros como se fossem verduras e frutas, ao preço que bem entendam e reservando para si a maior parcela dele. Constatar que o livro é caro é conclusão de preguiçoso neoliberal, para quem o Estado não deve intrometer-se em nada, e muito menos na cultura. A crise da cultura é a crise da consciência política. O analfabetismo funcional oferece à propaganda política o público ideal, que não entende o que poderia ser dito, que aceita muito bem o som & imagem inqualificáveis que os “horários gratuitos” impõem em doses aviltantes. Assim, mais exato do que crise, será preciso constatar que existe um projeto politico, que objetiva exatamente a animalização do povo. Os senhores ministros, o da Educação e o da Cultura, deveriam ter noção disso, propondo-se a um trabalho conjunto, que restitua dignidade ao nosso povo.