sábado, 21 de janeiro de 2017

Na sua versão mais nova, o discurso neoliberal pretende a independência do Magistério Público e da Polícia Federal. Não basta a postura passiva e covarde que está sendo adotada, sob a justificativa de respeito à ação moralizadora desses órgãos, que se pretende assumam de vez a roupagem de “santos inquisidores”. O que se alega sem quaisquer escrúpulos: a incapacidade de um Poder Executivo que seria conivente com a corrupção. Quem alega isso? Os notórios corruptos, que comandam já a Câmara dos Deputados e que encontram na figura de Sérgio Moro o Savonarola do século XXI.
O fascio constitui-se de um feixe de varas de bétula branca, simbolizando o poder de punir, amarradas por correias vermelhas (fasces), símbolo da soberania e a união. Muitas vezes o feixe é ligado a um machado de bronze, que simboliza o poder de vida e morte. Em que medida o Brasil caminha rumo ao Fascismo? O rumo que tomado está exatamente nisso: o poder do Estado de Direito aquele cujo governo deve ser entregue ao exercício de políticos eleitos pelo povo, vem sendo fragmentado e feito em varas, unidas por correias que formam o feixe armado de machado, para que se use do poder de vida e de morte sobre todos os cidadãos sob as ordens emanadas da vontade dos que o detém: ninguém estará acima da lei; todos estaremos desprovidos de proteção da lei.
Os governos eleitos democraticamente contrariam uma ordem secularmente estabelecida, resumível no mandonismo dos coronéis modernizados, sustentando os luxos e riquezas, distribuídos à farta entre os que se acomodam em seus gabinetes parlamentares, nos ministérios, nas togas que se transformam em símbolo de excelência. Como eles se sustentam? Eles são amparados, não mais pelo capital vindo de Amsterdan, mas por aquele que, mesmo depois de globalizado, ainda está concentrado nos Estados Unidos.
Ao lembrar-se disso, tenhamos cautela. Podemos lembrar de 1964 e perguntar: eles voltaram? Mas não nos esqueçamos de que não há mais nenhuma “guerra fria” a justificar a intervenção violenta de mariners na América Latina. O que há é a “guerra dos grandes interesses econômicos”, onde são predominante os da Máfia do Petróleo. Desnecessários comentários mais longos: todos nós assistimos “O Poderoso Chefão”. E a Máfia do Petróleo tem uma estória que vem se desdobrando por décadas e décadas, vivida em tantas partes do mundo. Por que não na América Latina, aquela que fica abaixo da Linha do Equador e onde não se pode pecar; não há pecado aqui?
Até mesmo membros da Maçonaria estão dispostos a abandonar seus segredos, desfilando em defesa dos privilégios, fazendo-se “rodadores de bolsinha” nas avenidas. Mas não os membros das “famiglias” senhoras do petróleo. Eles não aparecem nas páginas dos jornais ou nas mesas-redondas da televisão. A discrição marca as suas ações. Quando o presidente da Shell visita o Brasil, a imprensa noticia em linguagem quase cifrada: “O presidente da Shell, Ben van Beurden, posicionou a Petrobras como prioridade entre os investimentos globais da empresa. Em coletiva de imprensa para falar sobre a fusão com a BG, o executivo afirmou que o país está entre os três mais importantes onde investe. Em seguida, posicionou o Brasil como o “mais importante em nossa carteira”. Existem os procuradores defensores de seus interesses: o sombrio Jose Serra confabula com Renan Calheiros e faz uso de um Jucá, que assusta a um Governo desgovernado.


Os governos do PT, com Lula e depois com Dilma, provocaram temores e rancores. Mas não se praticou contra eles a violência, não se pretendeu negar o Estado de Direito. Isso passou a acontecer a partir do momento em que se definiram as regras para a exploração do petróleo do pré-sal. Se não eram regras de rigoroso nacionalismo, não entregavam tudo, e a Máfia do Petróleo quer tudo. Dilma Rousseff cedeu(ou teve que) demais da conta, com uma política econômica digna do PSDB de FHC e de Gustavo Franco. Mas relutou na entrega do pré-sal. Jucá foi à sua busca e o entregou nas mãos de Jose Serra. Hoje. o Governo rexiste e precisa sobreviver, para que se cumpra a Constituição e para que a Democracia sobreviva.
Os ministros Meirelles e Jucá não se propõem a qualquer empenho numa reforma tributária, que elimine ou reduza os privilégios que contemplam os mais ricos, pessoas físicas e jurídicas. Os jornalistas que acompanharam a fata da dupla ministerial, representando a imprensa, calados estavam e calados permaneceram: apenas um repórter perguntou sobre uma eventual reforma tributária. Para Jucá, isso não é problema de ministro, é assunto a ser resolvido no Congresso; quem sabe, sob comando de Cunha.
A dupla Meirelles & Jucá usou do tempo que lhes foi concedido pela imprensa para justificar a necessidade de uma política de “arrocho”, com a tão desejada eliminação de gastos sociais, e mais um aumento “temporário” da carga tributária. Completa-se o quadro com a intenção da “reforma da previdência social”, injustificável, quantificada com números mentirosos e planejada de forma obtusa e primária, compatível só mesmo com a alienação generalizada em Brasília – infelizmente,​não esqueçamos​, as ideias que agora do governo interino já foram defendidas pelos ministros da president​a​, não ​prosperand​o em função d​a rejeição radical por parte dos movimentos sociais.​ ​

Além desse objetivo, a mesma dupla tratou de utilizar seu tempo para sugerir a irresponsabilidade e incompetência, que seriam ​traços ​exclusivos dos governos petistas. ​ N​ão se preocuparam ​na ​ explica​ção​ ​d​o ​descontingenciam​ento​​ de R$ 21 bilhões, do total de R$ 44 bilhões que já tinham sido retidos pela Presidenta​,e​ ​nem chegaram a ​ comentar o aumento agora previsto de mais R$ 20 bilhões nas despesas. Voltemos a lembrar Guido Mantega.
À medida em que os pronunciamentos vão sendo feitos, ​fica claro o quadro que um otimismo feliz e irrealista ​impede​ ​que enxerguemos​. Não há governo interino do PMDB, mas a usurpação do governo pelos donos do poder, utilizando-se de figuras do PSDB. Jucá será o manobrista político de Henrique Meireles, o elo de ligação com o Congresso, controlado pelo PMDB (Eduardo Cunha, sombra mandante de Temer). Jose Serra​,​o orientador do processo que pretende rifar o Estado Nacional, muito mais descarado do que aquele procedido nos anos de FHC. Os homens do PSDB querem o poder político como meio para atingir os objetivos de liquidação da Petrobrás, do Banco do Brasil, do BNDES, da Caixa Econômica Federal: eles são os instrumentos da Máfia do Dinheiro. Eduardo Cunha estará satisfeito com o seu poder de régulo,suficiente para usufruir de um enriquecimento digno de um Salomão​.​ O PMDB, reforçando-se no “centrão”, estará consolidando o mandonismo coronelístico retrógrado.
Como chegamos a isso? Há sem sombra de dúvidas a coordenada e competente dos que visam lucrar com a liquidação do Estado brasileiro. Não só ele, mas a atuação do Instituto Millenium foi e está sendo fundamental, reunindo a disciplinando a ação de banqueiros, grandes empresários e donos da imprensa; e não se despreze a importância e as armas da Opus Dei. Hoje, é muito claro o controle e comando exercidos, não só no Parlamento, mas no Judiciário. Não basta a ação intempestiva e desequilibrada de um juiz de primeira instância (Sérgio Moro), mas existe a opção clara de boa parte dos ministros do STF pelo golpe (quase todos indicados pelos governos do PT). A Justiça Eleitoral está nas mãos dramáticas de Gilmar Mendes; e o TCU é dominado por velhos coronéis do PMDB.
Houve e há, inequívocos, erros, omissões e incompetências de um Governo que se fez e que foi enfraquecido. Há como reagir. Em que pese a omissão burocrática do PT, o povo vai ocupando as ruas, os jovens, os artistas, os intelectuais, a CUT, o MST, profissionais liberais. A figura antes distante e fria de Dilma Rousseff está sendo humanizada pelos que a traíram e pelos golpistas em geral. O que é mais do que nunca necessário: que Dilma Rousseff seja assessorada por competências, quando já não bastam os homens e mulheres “de confiança”.

Greve geral é utopia, totalmente teórica e inviável. Greve dos petroleiros: perfeito. Greve dos transportes públicos: altamente desgastante junto ao povo. Greve dos estudantes? Ótimo, desde que não termine com todos indo para a praia: ocupem os estabelecimentos e usem o espaço para atividades de discussão, esclarecimento, diálogo com a sociedade. Fazer passeatas de protesto contra a Globo? Repetir o que já foi feito e está sendo repetido? Seria viável obter o apoio efetivo de atores e atrizes que vendem seus serviços.
Não tenhamos ilusões, como as que foram alimentadas diante da ditadura de 1964, imaginando-se que teria duração curta, jamais supondo-se 20 anos de chumbo. Teremos que enfrentar um parto difícil e dolorido, pois não nos preparamos para ele, embalados pelos sucessos obtidos, mas que cegaram para os problemas que foram se acumulando.
O que fazer então? O que faltou?
1. Aceitou-se e justificou-se a política econômica neoliberal, que era programa do PSDB, e não do PT. Cometeu-se o erro grosseiro, aceitando a atuação de um Ministro empregado de um banco privado. Tivemos meses de justificativas equivocadas. Não será possível a repetição do erro e o povo precisa ser esclarecido, o que não se fez, tentando-se a validação da mentira.
2. A regulamentação da “mídia” é condição para que se realize a desintoxicação ideológica promovida pela televisão.
3. Os programas sociais precisam ser mantidos e aperfeiçoados. Precisam ser divulgados de forma eficiente, sem a conotação simplória que se usou com frequência. Organizados e fiscalizados.
4. A omissão diante do problema indígena é inaceitável, e muito menos ainda a prática de desrespeito sistemático aos camponeses, contando-se para isso com o apoio do MST.
5. O modelo agroexportador, justificando a ocupação ilegal de terras, o uso indiscriminado de agrotóxicos e a disseminação das sementes transgênicas, precisa passar por reformas radicais.
6. O desenvolvimentismo, que justifica a desumanização brutal, tem que ser substituído pelo planejamento de um desenvolvimento econômico e social.
7. A reforma política é condição para as demais reformas. Não se confunde com medidas paliativas e só será possível com uma nova Constituição.
Essa é uma listagem preliminar, incompleta e enunciada de maneira muito pouco refletida. Mas pode ser um ponto de partida. É preciso substituir a superficialidade e o dogmatismo dos slogans que, por mais que sejam repetidos, não se fazem realidade. E, tanto quanto a supressão de uma euforia das pequenas festividades, é preciso que se faça trabalho coletivo, de equipe e equipes. Sem isso, não andaremos à frente. Essa é a primeira questão, que fica em aberto, para a iniciativa das respostas possíveis, que não são uma só: como fazer grupos, organizados ou não como partidos políticos? Como planejar as nossas ações? Queremos construir o Brasil? Já perdemos muito tempo, isso é mais que evidente.

Do Império, o único a assumir o ridículo de pompas européias, ainda que ficando abaixo da Linha do Equador, o Brasil passou à República dos barões, os herdados desse Império de penas de papagaio que adornavam o manto imperial, e os do café. Por toda a Republica Velha, o Brasil não foi a pátria de seu povo, na verdade criando e consolidando o Estado Cartorial que perpetua o mandonismo dos coronéis. E depois dela, o que se realizou de diferente? Os governantes que se voltaram para o povo, Vargas, João Goulart, Lula, Dilma, foram negados, aviltados, perseguidos. Quando o Brasil será dos brasileiros?
Diretas já? O brado já ecoou pelo Brasil inteiro, quando as elites insistiam em usar o bridão e ordenar o “calem a boca”. O povo foi às ruas e praças, ouviu as lideranças políticas, foi traído pelo Congresso e abandonado pelos oradores de palanque. Mas aceitou Tancredo Neves, para sepultá-lo como herói nacional. Onde esteve o ato heroico? Quem foi vice-presidente de Tancredo Neves? O coronel José Sarney, empossado pela espada de um general e bem aceito como “pacificador”. O sepultamento de Tancredo Neves o colocava no altar dos santos patriotas. Os que fizeram a ditadura nos deram a “Constituição Cidadã” e ficamos felizes com ela, como sempre acomodados àquilo que já era conhecido. Muito complexa, pois, a relação “senhor-escravo”, até porque se criam liames psicológicos entre torturadores e torturados. Pode-se lembrar o “complexo de Escolmo”? Mas um filósofo já havia esgotado o tema ao mostrar a relação dialética entre senhor e escravo. O povo explorado aceita, em última instância a exploração, temendo a liberdade que nunca experimentou. Como explicar os votos concedidos a Eduardo Cunha e Bolsonaro?
Hoje, temos o mesmo clamor? Diretas já? E basta? O que isso pretende agora? Uma solução pragmática? Corre-se o risco de estarem sendo tramadas as condições para um novo golpe: Michel Temer seria mantido até 2017, quando, por ligação umbilical com a presidente que ele traiu, não eleito pelo povo, mas envolvido no mesmo processo eleitoral, estaria sujeito a pena idêntica: o afastamento. Deposto então, e enfim seria cumprida a Constituição, fazendo-se eleições indiretas … agora, muito a contra-gosto, teríamos que aceitar o que nos foi dado em 1985, então recebido com euforia: Tancredo Neves foi eleito de forma indireta, pela confraria dos quartel.

Diretas Já?

A pressão dos interesses econômicos será a mesma, exercida sobre os mesmos partidos e os mesmo políticos, sob ordem e comando do presidente do TSE, o senhor Gilmar Mendes. figura abjeta e capaz de toda e qualquer torpeza. Quem o possível escolhido pelo povo? Lula -2018? Uma hipótese tão simpática quanto improvável. E, se eleito Lula, governaria com o Congresso canalha, com o Judiciário canalha, com o TCU hipertrofiado pela incompetência de um Ministro da Justiça e manobrado por preposto do PMDB? Os donos do Poder Econômico, facilitados por incompetências toleradas pelo mesmo Lula, controlam o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. Quem duvida continuidade da perfídia de Lewandowski?
Sem intransigência, afirmemos: Já temos presidenta. Não há espaço para eleições, negociação pobre e imoral dos explorados, estendendo a mão aos glutões: escravos acarinhados pelos seus senhores?
Nada decente será feito na companhia de Paulo Maluf, Jose Sarney, Collor de Mello, Renan Calheiros. A relação de canalhas é extensa,em contrapartida, haverá sempre mais gente honesta e competente.
O mais óbvio: Dilma Rousseff precisa governar, não só com a honestidade que lhe é intrínseca, mas com a competência política e administrativa que não lhe permitiram exercer os que seguiram a sanha de um dependente, acoitado no prestígio elitista de um acadêmico roto. Desde logo, pondo-se mesmo como governante de todos os brasileiros dignos.
Os criminosos de 1964 e dos anos de chumbo que se seguiram a ele não foram punidos com prisão, mas foram execrados. Que os de hoje sejam expostos também à execração pública. Há muito o que exigir do Partido dos Trabalhadores e de Lula. Respeito ao direito de receber o apoio de outros partidos políticos inspirados no povo, como o PCdoB. E o apoio de homens, como Roberto Requião, que fez ouvir a sua voz no momento necessário.
Dilma Rousseff, assessorada por gente de brio e competência, é a alternativa para um governo que se oriente por um projeto econômico viável e competente, pondo-se de lado definitivamente o modelo neoliberal que serve aos interesses dos banqueiros e rentistas. Sugestão: Carlos Lessa e Luis Gonzaga Belluzo, Celso Amorim. O Brasil precisa e pode ter um plano de desenvolvimento econômico e social, que dê aos programas incentivados por Lula a possibilidade de ultrapassar os limites de uma política “assistencialista”, permitindo a integração social da grande maioria marginalizada nas periferias e nas favelas.
Os anos anos de 2015-2016 não foram perdidos: Dilma tem hoje a maturidade política que a convida a ser a voz de dezenas de milhões de brasileiros.
Estamos sempre a indicar caminhos e exigir ações aos nossos governantes legítimos. Em poucos momentos nos damos conta das responsabilidades que nascem da cidadania. O exercício da cidadania é direito e obrigação: ela é que aponta para o caminho das ruas e das praças. O perigo representado pelos que utilizam o poder econômico para impor a ditadura só poderá ser afastado no espaço público. Brasília não é hoje espaço público, é o esconderijo das máfias. Dilma não ocupará sozinha o imenso espaço público, que deve ser o ponto de encontro seu com o povo. Um encontro que, e isso sim não pode esperar, deverá parir muito mais do que a repetição de slogans: são necessários planos de ação, habilidade política, competência de gestão, propostas que nos unam e que permitam o uso da justa força … sem jamais perder a ternura.